O pavor dos abastados: a desigualdade e a taxação das riquezas.

Thomas Piketty acerta quando diz que “a desigualdade não é acidental, mas o traço característico do capitalismo”, afirma o teólogo Leonardo Boff em artigo publicado pelo Brasil de Fato, 26-05-2014.

Eis o artigo.

Está causando furor entre os leitores de assuntos econômicos, economistas e principalmente pânico entre os muito ricos um livro de 700 páginas escrito em 2013 e publicado em muitos países em 2014. Transformou num verdadeiro best-seller. Trata-se de uma obra de investigação, cobrindo 250 anos, de um dos mais jovens (43 anos) e brilhantes economistas franceses, Thomas Piketty. O livro se intitula O capital no século XXI (Seuil, Paris 2013). Aborda fundamentalmente a relação de desigualdade social produzida por heranças, rendas e principalmente pelo processo de acumulação capitalista, tendo como material de análise particularmente a Europa e os EUA.

A tese de base que sustenta é: a desigualdade não é acidental, mas o traço característico do capitalismo. Se a desigualdade persistir e aumentar, a ordem democrática estará fortemente ameaçada. Desde 1960, o comparecimento dos eleitores nos EUA diminuiu de 64% (1960) para pouco mais de 50% (1996), embora tenha aumentado ultimamente. Tal fato deixa perceceber que é uma democracia mais formal que real.

Esta tese sempre sustentada pelos melhores analistas sociais e repetida muitas vezes pelo autor destas linhas, se confirma: democracia e capitalismo não convivem. E se ela se instaura dentro da ordem capitalista, assume formas distorcidas e até traços de farsa. Onde ela entra, estabelece imediatamente relações de desigualdade que, no dialeto da ética, significa relações de exploração e de injustiça. A democracia tem por pressuposto básico a igualdade de direitos dos cidadãos e o combate aos privilégios. Quando a desigualdade é ferida, abre-se espaço para o conflito de classes, a criação de elites privilegiadas, a subordinação de grupos, a corrupção, fenômenos visíveis em nossas democracias de baixíssima intensidade.

Piketty vê nos EUA e na Grã-Bretanha, onde o capitalismo é triunfante, os países mais desiguais, o que é atestado também por um dos maiores especialistas em desigualdade Richard Wilkinson. Nos EUA, executivos ganham 331 vezes mais que um trabalhador médio. Eric Hobsbawm, numa de suas últimas intervenções antes de sua morte, diz claramente que a economia política ocidental do neoliberalismo “subordinou propositalmente o bem-estar e a justiça social à tirania do PIB, o maior crescimento econômico possível, deliberadamente inequalitário”.

Em termos globais, citemos o corajoso documento da Oxfam intermón, enviado aos opulentos empresários e banqueiros reunidos em Davos nos janeiro deste ano como conclusão de seu “Relatório Governar para as Elites, Sequestro democrático e Desigualdade econômica”: 85 ricos têm dinheiro igual a 3,57 bihões de pobres do mundo.

O discurso ideológico aventado por esses plutocratas é que tal riqueza é fruto de ativos, de heranças e da meritocracia; as fortunas são conquistas merecidas, como recompensa pelos bons serviços prestados. Ofendem-se quando são apontados como o 1% de ricos contra os 99% dos demais cidadãos, pois se imaginam os grandes geradores de emprego.

Os prêmios Nobel, J. Stiglitz e P. Krugman têm mostrado que o dinheiro que receberam do Governo para salvarem seus bancos e empresas mal foram empregados na geração de empregos . Entraram logo na ciranda financeira mundial que rende sempre muito mais sem precisar trabalhar. E ainda há 21 trilhões de dólares nos paraísos fiscais de 91 mil pessoas.

Como é possível estabelecer relações mínimas de equidade, de participação, de cooperação e de real democracia quando se revelam estas excrescências humanas que se fazem surdas aos gritos que sobem da Terra e cegas sobre as chagas de milhões de co-semelhantes?

Voltemos à situação da desigualdade no Brasil. Orienta-nos o nosso melhor especialista na área, Márcio Pochmann(veja também Atlas da exclusão social – os ricos no Brasil, Cortez, 2004): 20 mil famílias vivem da aplicação de suas riquezas  no circuito da financeirização, portanto, ganham através da especulação. Continua Pochmann: os 10% mais ricos da população impõem, historicamente, a ditadura da concentração, pois chegam a responder por quase 75% de toda riqueza nacional. Enquanto os 90% mais pobres ficam com apenas 25%”(Le Monde Diplomatique, outubro 2007).

Segundo dados de organismos econômicos da ONU de 2005, o Brasil era o oitavo país mais desigual do mundo. Mas graças às políticas sociais dos últimos dois governos, diga-se honrosamente, o índice de Gini (que mede as desigualdades) passou de 0,58 para 0,52. Em outras palavras, a desigualdade que continua enorme, caiu 17%.

Piketty não vê caminho mais curto para diminuir as desigualdades do que a severa intervenção do Estado e da taxação progressiva da riqueza, até 80%, o que apavora os super-ricos. Sábias são as palavras de Eric Hobsbawm: “O objetivo da economia não é o ganho, mas sim o bem-estar de toda a população; o crescimento econômico não é um fim em si mesmo, mas um meio para dar vida a sociedades boas, humanas e justas”.

E como um gran finale a frase de Robert F. Kennedy:”o PIB inclui tudo; exceto o que faz a vida valer a pena.”

 Texto transcrito do site IHU  Online noticias, de  27 de maio 2014

Como a elite domina o mundo

Ex-jurista do Banco Mundial revela como a elite domina o mundo

Karen Hudes, ex-informante do Banco Mundial, despedida por ter revelado informação sobre a corrupção no banco, explicou com detalhes os mecanismos bancários para dominar nosso planeta.

Fonte: http://goo.gl/hFNlWE

A reportagem é publicada pelo sítio RT, 03-03-2014. A tradução é do Cepat.  IHU Online  .

Karen Hudes , graduada pela escola de Direito de Yale, trabalhou no departamento jurídico do Banco Mundial durante 20 anos. Na qualidade de ‘assessora jurídica superior’, teve suficiente informação para obter uma visão global de como a elite domina o mundo. Desse modo, o que conta não é uma ‘teoria da conspiração’ a mais.

De acordo com a especialista, citada pelo portal Exposing The Realities, a elite usa um núcleo hermético de instituições financeiras e de gigantes corporações para dominar o planeta.

Citando um explosivo estudo suíço de 2011, publicado na revista ‘Plos One’ a respeito da “rede global de controle corporativo”, Hudes enfatizou que um pequeno grupo de entidades, em sua maioria instituições financeiras e bancos centrais, exerce uma enorme influência sobre a economia internacional nos bastidores. “O que realmente está acontecendo é que os recursos do mundo estão sendo dominados por esse grupo”, explicou a especialista com 20 anos de trabalho noBanco Mundial, e acrescentou que os “capturadores corruptos do poder” também conseguiram dominar os meios de comunicação. “Isso é permitido a eles”, assegurou.

O estudo suíço que mencionou Hudes foi realizado por uma equipe do Instituto Federal Suíço de Tecnologia de Zurique. Os pesquisadores estudaram as relações entre 37 milhões de empresas e investidores de todo o mundo e descobriram que existe uma “super-entidade” de 147 megacorporações muito unidas e que controlam 40% de toda a economia mundial.

Contudo, as elites globais não controlam apenas essas megacorporações. Segundo Hudes, também dominam as organizações não eleitas e que não prestam contas, mas, sim, controlam as finanças de quase todas as nações do planeta. São o Banco Mundial, o FMI e os bancos centrais, como a Reserva Federal Estadunidense, que controla toda a emissão de dinheiro e sua circulação internacional.

O banco central dos bancos centrais

A cúpula desse sistema é o Banco de Compensações Internacionais: o banco central dos bancos centrais.

“Um organização internacional imensamente poderosa da qual a maioria nem sequer ouviu falar controla secretamente a emissão de dinheiro do mundo inteiro. É o chamado Banco de Compensações Internacionais [Bank for International Settlements]. Trata-se do banco central dos bancos centrais, localizado na Basileia, Suíça, mas que possui sucursais em Hong Kong e na Cidade do México. É essencialmente um banco central do mundo não eleito, que tem completa imunidade em matéria de impostos e leis internacionais (...). Hoje, 58 bancos centrais em nível mundial pertencem ao Banco de Compensações Internacionais, e tem, em muito, mais poder na economia dos Estados Unidos (ou na economia de qualquer outro país) que qualquer político. A cada dois meses, os banqueiros centrais se reúnem na Basileia para outra ‘Cúpula de Economia Mundial’. Durante essas reuniões, são tomadas decisões que atingem a todo homem, mulher e criança do planeta, e nenhum de nós tem voz naquilo que se decide. O Banco de Compensações Internacionais é uma organização que foi fundada pela elite mundial, que opera em benefício da mesma, e cujo fim é ser uma das pedras angulares do vindouro sistema financeiro global unificado”.

Segundo Hudes, a ferramenta principal de escravizar as nações e Governos inteiros é a dívida.

“Querem que sejamos todos escravos da dívida, querem ver todos os nossos Governos escravos da dívida, e querem que todos os nossos políticos sejam adictos das gigantes contribuições financeiras que eles canalizam em suas campanhas. Como a elite também é dona de todos os principais meios de informação, esses meios nunca revelarão o segredo de que há algo fundamentalmente errado na maneira como funciona nosso sistema”, afirmou.

Você faz parte do rebanho domesticado pela Rede Globo?

A cultura do medo e da violência

Terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 - 14h20min

por Elaine Tavares - ADITAL

A mídia comercial, principalmente a televisão aberta, é, sim, uma tremenda usina ideológica. Num país onde a oralidade ainda é o mais eficaz meio de comunicação - em função dos analfabetos funcionais serem milhões - é justamente esse veículo que acaba sendo o meio mais importante de informação da maioria das pessoas. No mais das vezes, se apareceu na TV, o fato assume status de verdade. Se a pessoa não vê na TV, a coisa parece que não aconteceu, daí as estratégias "espetaculares" dos movimentos sociais para poderem aparecer na telinha. Não é sem razão. A Globo já foi mais poderosa no que diz respeito à audiência, mas, mesmo hoje, dividindo espaço com outros canais, como a Record, Band e SBT, segue ditando o modelo de jornalismo e de informação. No geral, todas as emissoras divulgam os fatos com a mesma abordagem, o que, sistematicamente, só fortalece o sistema atual vigente no mundo: o capitalismo - reino do consumo, do egoísmo, do individualismo, no qual o outro é o inimigo a ser eliminado.

Como bem definiu o pensador venezuelano Ludovico Silva, a televisão é o espaço privilegiado do sistema para aprisionar as pessoas na mais-valia ideológica. O trabalhador, já consumido pelo trabalho, chega em casa, depois de uma longa e terrível jornadas nos transportes públicos, e senta-se em frente à TV, única opção de "lazer". Com um copo de água gelada ou uma cerveja, ele pensa estar descansando enquanto as imagens que saltam da tela seguem aprisionando-o no mundo do trabalho. Compre isso, compre aquilo, veja a moda da novela, observe esse costume de vida. Tudo ligado na trama da mercadoria. E a pessoa vai absorvendo, completamente amarrada a grande roda do capital, no giro interminável do consumo. Consome-se até mesmo a própria vida. É claro que a pessoa não é um quadro branco onde as coisas são gravadas. Mas, o poder desse veículo é deveras avassalador. A pedagogia da sedução - usada com maestria pela publicidade - opera no cérebro e conquista os "consumidores" para coisas que sequer necessitam. E, assim, o trabalhador, durante o dia, entrega a mais-valia para o patrão, e à noite, segue entregando a mais-valia para outros patrões. É um círculo macabro. Uma forma bem bolada de domar o "rebanho desgovernado", que era como o incensado teórico da comunicação, o estadunidense Walter Lippmann, chamava o povo.

A competição

Mas, além da sedução para o reino das coisas, o sistema capitalista preciso atuar em outra área na vida humana, para poder garantir a perpetuação do círculo. Há que incutir o medo do outro, para estimular a competição. Afinal, a regra é simples: para que um tenha muito, outro há que não ter nada. De alguém é preciso "chupar" o trabalho e a alma. O biólogo Humberto Maturana, ao discutir os sistema biológico da vida, insiste em dizer que a competição é uma coisa artificial, anti-humana, criada pelo sistema de opressão. Segundo ele, o que é natural no humano, e mesmo nos animais, é a cooperação. Na cooperação, todos podem ter o que precisam. Na competição, sempre um vai vencer -ter - e outro vai perder, não-ter. Logo, é uma lógica de exclusão. Mas, se o natural é cooperar, como chegamos a esse mundo violento e competitivo? É, segundo ele, uma construção que tem por objetivo a consolidação de um pequeno grupo de poder. É o centro da opressão.

E, assim, a competição vai sendo incentivada em todas as áreas da vida. Desde a família, onde começa a educação para o sistema, passando pela escola, onde a criança vai se moldando mais ainda para a vida competitiva, chegando, depois, no trabalho, espraiando-se de maneira igual para a vida pessoal, as relações afetivas (não é sem razão que aumentam exponencialmente os casos de assassinato de mulheres, quando essas decidem sair de uma relação. O outro não suporta "perder". Prefere matar).

E todo esse processo de competição é igualmente incentivado e bombardeado na cabeça das pessoas pela maquinaria da indústria ideológica. As novelas, os programas de auditório e, agora, essa nova febre, os "shows de realidade", tipo Big Brother ou a Fazenda. Nesses espaços, que deveriam de entretenimento, toda a sociedade vai sendo alfabetizada e formada na lógica da competição. Para ganhar uma casa do Gugu, há que desbancar o outro. Para ganhar um carro novo no Hulk, há que vencer o outro. Para ganhar um milhão, há que eliminar os próprios amigos. É a pedagogia da selvageria lícita.

A pedagogia do medo

E todo esse processo segue uma ordem muito lógica. O próximo passo é incutir o medo. Fazer com as pessoas pensem que, em todo o canto, por toda a parte, tem alguém querendo "tirar-lhe" alguma coisa. Novamente a indústria ideológica age com sabedoria. Proliferam os programas policialescos, nos quais são apresentados crimes horrendos, assaltos, mortes e toda uma sorte de barbaridades. Assistir a esse programas nos leva a um terror abissal. Porque todos os dias, a todo instante, tem algo muito terrível acontecendo. Sair de casa pode significar a morte. Ficar em casa também. Não há escapatória. Tudo é apresentado como se fosse algo natural. Todos os casos de violência cotidiana parecem brotar do nada, fruto apenas da "maldade" alheia. Não há relação nenhuma com a pedagogia da sedução - na qual se aprende a querer o que não se precisa - , nem com a pedagogia da competição - na qual o outro é sempre o inimigo. Não há história, não há contexto. É só a violência por si. O que é óbvio, porque se esses programas contextualizassem a violência desenfreada e crescente, ficaria claro para as pessoas os motivos disso. Não há interesse em criar conhecimento sobre a realidade. O objetivo da indústria ideológica é atuar no reino da sensação.

Com a pedagogia do medo vem a lógica da justiça invertida. A pessoa, submetida ao bombardeio ideológico, só consegue ver que a polícia é corrupta, os bandidos andam soltos, não há salvação. O que aparece nesses programas é que os cidadãos estão reféns de uma violência que não tem solução. Começa a se gestar aí o germe do "justiçamento". Se não há justiça, então eu mesmo vou fazer.

Não bastassem os Datenas e Rezendes da vida, ainda tem toda uma linha de filmes, da indústria cinematográfica da matriz do sistema, que exacerba ainda mais essa visão de mundo. Uma olhada nas séries de mais sucesso entre a classe média que pode pagar uma TV à cabo ou digital ( e que mais tarde vêm para a TV Aberta), o que se vê é que as do topo da lista são as dos "justiceiros". Aqueles mocinhos - geralmente brancos e ricos - que caçam e matam os bandidos que a justiça formal deixa escapar. Um caso extremo é o do seriado Dexter (maior audiência nos EUA), no qual um policial é o serial killer (assassino em série). Ele persegue, tortura barbaramente e mata aqueles que a justiça não aprisiona. É um psicopata que inclusive cataloga fotos e amostras de sangue de cada assassinado. Pois esse cara é um herói. E assim, poderíamos elencar outras séries e filmes que povoam nossas televisões, cotidianamente, fortalecendo a pedagogia do "justiçamento".

Por isso que a cena bárbara de um jovem negro sendo espancado por mais de 30 pessoas e amarrado num poste com uma corrente de bicicleta, parece natural a maioria das pessoas. Porque aquele guri negro, morador de rua, feio, maltrapilho, é o "inimigo" que povoa a cabeça de cada um que vive sob a opressão da usina ideológica - aí incluída a família, a escola, as relações pessoais. Então, nada pode parecer mais "certo" do que justiçar, fazer justiça com as própria mãos. Se não há polícia, se a corrupção grassa e eu vivo apavorado com o mundo ao meu redor, a qualquer sinal de ameaça, eu me defendo. É assim que as pessoas pensam. Estão intoxicadas com essa pedagogia voraz, que nos tira a humanidade, isso que Maturana chama de "natural cooperação".

É o que ocorre também em relação aos homossexuais. As pessoas passam a vida toda ouvindo que aquilo é antinatural, que é vergonhoso, que é pecado, que é sujo, que são uns desavergonhados, umas aberrações, a escória do humano. Então, quando um grupo de jovens agride ou mata um homossexual, eles entendem que estão fazendo uma "limpeza", ajudando a sociedade. Foram alfabetizados nessa concepção. E não é coisa fácil de mudar. Há que se trabalhar toda uma nova pedagogia, que vença essa, que é hegemônica no mundo. Essa visão de mundo grega, que venceu no mundo ocidental, na qual o outro, que é diferente de mim, é o "não-ser", o "inimigo", o que precisa ser eliminado em nome do meu bem-estar. Enrique Dussel, um filósofo argentino, ensina que no mundo antigo, antes da vitória da visão grega, o outro não precisava ser igual a mim. Ele era respeitado como outro, diferente, mas real. Nesse mundo, cujas raízes ele encontra nos povos do deserto, o outro podia ser aceito na convivência, porque a matriz da existência era a cooperação. Dussel crê que essa forma de viver pode ser recuperada, mas não é coisa fácil. Há um longo caminho a percorrer, desfazendo toda essa teia ideológica que vem massacrando a humanidade por tantos séculos.

Hoje, quando as redes sociais deram espaço para a voz de tão distintas gentes, não deveria causar espanto as opiniões de um número expressivo de pessoas respaldando as ações de justiçamento ou de violência contra os que eles consideram "escória", aberrações. No mais das vezes, essas pessoas acreditam piamente - de boa fé - nas "verdades" que foram sendo sedimentadas ao longo de uma vida. Estranhos, mas muito estranhos mesmos, são aqueles que, de alguma forma, observam essas verdades e duvidam delas, buscando criticamente uma explicação para os fatos, na história, no contexto, no ambiente. Porque não é fácil enxergar as falhas da "matrix", aquelas que nos permitem ver que, para além do mundo de sedução que o capitalismo nos oferece, há toda uma cultura de medo e violência que vem no pacote, fazendo com que vejamos como "inimigos" aquele que não compartilha - por opção ou por condicionantes históricas, econômicas e políticas - dessa ilusão.

O exemplo e a linguagem

Wittgenstein, um filósofo da linguagem, dizia que os limites da linguagem são os limites do mundo. Logo, para ele, se a pessoa não consegue verbalizar ou entender coisas como cooperação, solidariedade, amor, equidade, jamais poderá entender aqueles que falam sobre isso. Maturana, desde a biologia, concorda com o filósofo austríaco, mas oferece uma luz nesse universo que aparece tão determinista. Ele diz que o ser humano só se fez humano a partir do toque sensual, da carícia, do amor. E oferece muitos elementos científicos que podem comprovar sua teoria. Só depois veio a linguagem, essa, tal qual conhecemos. Logo, há uma pré-linguagem, calcada na emoção, no movimento do corpo, na ação. E é desde aí que pode vir a mudança. O que Maturana diz, cientificamente, já disseram os grandes avatares que caminharam sobre a terra, filósofos, homens de fé: o exemplo é poderoso. É a grande linguagem que chega ao mais profundo do humano. Assim, palavras como amor, solidariedade, respeito ao outro, cooperação, não podem ser ditas se não vierem acompanhadas de uma ação correspondente. Os astecas, nossos mais remotos ancestrais, já sabiam disso: "As palavras que não andam, não devem ser pronunciadas".

Com isso, o que quero dizer é que há uma larga batalha a ser travada contra as pedagogias da sedução, do medo e da violência. E ela não será ganha apenas no discurso falado. Ele precisa viver na ação cotidiana, no que se ensina aos filhos, no que se trabalha na escola, nas relações familiares e pessoais, no sindicato, no movimento social, no partido político. Para isso, precisamos da renitência, da ação diária e sistemática, da prática cotidiana desses valores humanos tão ancestrais. Gritar contra o racismo, contra a discriminação, contra a violência ao "outro", desigual. Mas também atuar, em todos os espaços da vida, em consonância com as palavras que usamos. Só assim elas começarão a andar.

Já no campo da política essa mudança não pode acontecer se não houver uma luta radical pelo controle dos meios de comunicação. Há que derrotar o monopólio, o oligopólio, que mantém a usina ideológica em funcionamento. Não basta atuar no campo da "democratização da comunicação". Ajeitar o que está aí consolidado não é solução. Assim, ou derrubamos o poder dessa elite entreguista quehojedomina a mídia, ou seguiremos jogando palavras ao vento. Palavras que nãoterão pernas para andar. Soberania comunicacional, produção popular, reforma agrária no ar. Sem isso, o "rebanho desgovernado" de Lippmann seguirá domesticado, reacionário, racista e criminoso.

É tempo de desgovernar...

PARA REPARAR UMA INJUSTIÇA

A petição abaixo está no ótimo site

www.megacidadania.com.br


Em menos de 24 hs que está no ar, a petição em favor de Pizzolato já teve a adesão de mais de 300 (trezentas) pessoas.

DADOS ATÉ O MOMENTO (às 07:00h de 07/03/14) SOBRE A PETIÇÃO EM FAVOR DO PIZZOLATO

Adesões vindas de 21 Estados brasileiros (estão faltando apenas AP, RR, AC, MA, PI e SE);
Já aderiram internautas de 126 municípios brasileiros;
E até de outros países: Japão, Alemanha, Itália, USA e Porto Rico.CLIQUE EM CIMA DE QUALQUER PARTE DO LINK ABAIXO E APARECE O LINK PARA ASSINAR A PETIÇÃO.

https://www.change.org/petitions/quero-brasil-attenzione-giustizia-italiana-non-dare-pizzolato-senza-leggere-l-intero-file-che-dimostra-la-sua-innocenza-ascolta-pizzolato-prendere-una-possibilit%C3%A0-di-giustizia-a-quest-uomo


Em um ato político realizado na capital paulista no início de 2013, Pizzolato fez uma afirmação marcante: O PT NÃO PODE SER CONDENADO POR AQUILO QUE NÃO FEZ.

Conclamamos a todos que auxiliem na ampla divulgação desta importante petição.

A seguir, transcrevemos uma parte da petição.

*

Henrique Pizzolato é um Ítalo-Brasileiro vítima de perseguição política no Brasil. Aqui no Brasil a imprensa é dominada por poucas pessoas com um só tipo de pensamento político e ela foi determinante para condenar a priori um inocente.

Em processo sigiloso importantes documentos que inocentam Pizzolato, foram ocultados de sua defesa e até mesmo dos demais juízes. E isso é um absurdo.

Mas, o terrível é que direitos humanos consagrados foram desrespeitados.

Pizzolato não teve direito de ser julgado em primeira instância e assim ter garantido o legítimo recurso a outras instâncias e com juízes diferentes. E também ocorreu que um único juiz foi o responsável pela fase de investigação, defendeu em plenário a aceitação da denúncia de acusação, relatou o processo, julgou e foi determinante no tamanho das sentenças e hoje se sabe que ele as aumentou desproporcionalmente, e pasmem, ainda é o responsável pela aplicação destas penas, inclusive perseguindo de forma odiosa alguns destes presos.

E para espanto de todos é considerado o principal adversário político na sucessão de Dilma, integrando até mesmo pesquisa de intenção de voto, ou seja, ele se coloca como candidato derrubando por completo a isenção necessária de um julgamento que além do método medieval, serviu para intenções eleitorais daquele solitário juiz.

Temos a confiança de que na Itália, Henrique Pizzolato será tratado com humanidade e respeito, pois é exatamente aí na Itália que nasceu com Cesare Beccaria o moderno conceito do direito penal, denunciando os julgamentos secretos, as torturas empregadas como meio de se obter a prova do crime, a prática de confiscar bens do condenado.

E infelizmente aqui no Brasil muito daquilo que Cesare Beccaria condenou, foi aplicado contra Pizzolato.

Que aí na Itália nosso irmão Pizzolato tenha por direito aquilo que aqui lhe foi negado, a verdadeira justiça.

*

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# NÃO VAI TER COPA ?

Sexta, 07 de fevereiro de 2014

Nota da ANCOP: #COPAPARAQUEM?

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, em nota publicada no portal Popular da Copa, 31-01-2014.

Eis a nota.

Quando os Comitês Populares da Copa começaram a questionar o autoritarismo, a ganância e o desprezo pelos direitos humanos que envolvem a realização da Copa da FIFA, já há mais de três anos (portanto, ao contrário do que alguns afirmam, a resistência não é de agora), parecíamos pessimistas que não queriam ver a alegria do povo no “país do futebol”.

Hoje, entrando em 2014, as pessoas se perguntam: mas, Copa Para Quem? Os/as cidadãos/as do país do futebol não se deixam mais enganar tão facilmente. Poucos são os que acreditam que a Copa trará qualquer legado para a população. O que vemos nas 12 cidades-sede da Copa da FIFA: despejos (remoções forçadas), violação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, uma legislação de exceção, destruição do que era público para a construção de uma cidade privatizada orientada aos interesses das grandes empresas e corporações, aumento da exploração sexual infanto-juvenil. Somam-se a tudo isso, ainda, as violentas ações de repressão do Estado sobre a população e, o que é pior , a falta de diálogo e sensibilidade para com os milhões de indignados que saem às ruas.

Os governos também sabem que o projeto Copa é para uns poucos que podem lucrar com ele e, orientados que estão para proteger este negócio, têm investido tanto na criação de batalhões especiais, decretos e leis que nos fazem relembrar os piores tempos de autoritarismo quanto em uma propaganda barata que ataca qualquer opinião dissidente e tenta criar um clima artificial de celebração do mundial que, obviamente, já não se sustenta mais - se é que alguma vez ele foi sustentável. A expressão do medo e do autoritarismo do governo tenta silenciar as reivindicações legítimas dos brasileiros que vão às ruas protestar. Isso só intensifica o conflito. Não se cala as vozes com repressão, ainda mais quando o poder público deveria atuar para combater as violações de direitos humanos, não para piorar o processo.

O último dia 25 de janeiro foi uma mostra clara do absurdo a que chegamos: 138 pessoas detidas e um jovem baleado com 3 tiros. Quem é responsável por esses tiros? A mesma força repressiva hoje usada contra as manifestações foi utilizada nas milhares de remoções forçadas, na expulsão de trabalhadores/as, artistas e moradores/as dos centros das grandes cidades, varridos em nome da especulação imobiliária e da “imagem do Brasil” para o turista.

A diversidade do perfil das pessoas detidas no dia 25 em São Paulo revela que quem está insatisfeito com a Copa não é uma "direita reacionária" como alguns querem fazer parecer. A questão é mais complexa e exige um debate ampliado sobre a realização desse megaevento e todas as questões que ele suscita. Afinal, se o Estado se nega a discutir e enfatiza através de declarações e ações que protesto é sempre caso de polícia, qual é o legado da Copa que queremos construir?

Se as ruas dizem #nãovaitercopa é porque os governos têm se recusado a responder à pergunta #copaparaquem? de outra forma que não com agressões e violações. É necessário continuar a ir para as ruas. Não queremos a violência do Estado, mas a garantia e o fortalecimento dos direitos.

Ao longo destes anos, acompanhando e apoiando a resistência dos movimentos sociais, das populações e comunidades atingidas, buscamos sistematizar algumas pautas que são essenciais para se materializarem em lutas e serem conquistadas:

1) O fim das remoções e despejos, com abertura imediata de negociação coletiva com os moradores atingidos, visando a realocação "chave-a-chave" e a reparação às famílias já removidas.

2) O fim da violência estatal e higienização das ruas do centro nas cidades-sede, garantindo à população em situação de rua politicas de acesso à alimentação, abrigo e higiene pessoal, como trabalho e assistência social.

3) Revogação imediata das áreas exclusivas da FIFA previstas na Lei Geral da Copa e o consequente fim da perseguição ao trabalho ambulante, ao comércio popular e aos artistas de ruas. É necessário garantir suas atividades antes, durante e depois da Copa, com o mesmo espaço dado às empresas patrocinadoras.

4) Criação de campanhas de combate a exploração sexual e ao tráfico de pessoas nas escolas da rede pública, rede hoteleira, proximidades dos estádios e nas regiões turísticas, incluindo a capacitação dos profissionais do turismo e da rede hoteleira, o fortalecimento e ampliação das políticas de promoção dos direitos de mulheres, crianças e adolescentes e de combate e prevenção ao aliciamento e ao turismo sexual.

5) Não instalação dos tribunais de exceção no entorno dos estádios como forma de garantir o direito à ampla defesa e ao devido processo legal antes, durante e depois da Copa.

6) Revogação da lei que concede isenção fiscal à FIFA e suas parceiras comerciais, bem como dos processos de privatização já ocorridos em nome da Copa. Auditoria popular da dívida pública nos três níveis de governo, de modo a investigar e publicizar as informações sobre os gastos públicos com megaeventos e megaprojetos, com o objetivo de reverter o legado de divida da Copa da Fifa.

7) Arquivamento imediato dos PLs que tramitam no congresso, e de normas infra-legais emitidas pelos governos, que tipificam o crime de terrorismo e avançam contra o direito à manifestação, criminalizando movimentos sociais e fortalecendo a violência contra a população pobre e a juventude do país.

8) Desmilitarização da polícia e fim da repressão aos movimentos sociais, com a garantia do direito constitucional de manifestação nas ruas.


Reproduzido do IHU  Noticias

A farsa está sendo desmascarada.

Jeferson Miola  Jeferson Miola, integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial. Colunista da Agencia Carta Maior.

O último julgamento de exceção e o fim de uma farsa

O último julgamento de exceção e o fim da farsa

A direita, derrotada política e eleitoralmente, com partidos aos frangalhos, organiza o combate ideológico ao PT a partir do STF e da mídia

É cada vez mais consensual nos meios políticos, intelectuais e jurídicos honestos que o chamado caso do “mensalão” teve um julgamento de exceção. E é cada vez mais evidente que a maioria dos Ministros do STF fez desse julgamento um espetáculo político para destruir a imagem do PT e, correlatamente, reescrever a narrativa do período Lula.

Na largada, a maioria do STF subtraiu dos réus uma garantia basilar do estado democrático de direito: o duplo grau de jurisdição. Com esse detalhe nada menor, essa maioria enjaulou o julgamento na sua arena inexpugnável: o Supremo Tribunal Federal.

A teoria do “domínio do fato”, aplicada para julgar e punir os nazistas, foi trasladada para o sistema jurídico brasileiro como mera roupagem para embalar a condenação que na realidade estava premeditadamente decidida pelo relator Joaquim Barbosa, não sem impressionante ódio e animus condenatório.

Claus Roxin, o jurista alemão que aperfeiçoou essa teoria nos anos 1960, alertou para o erro do STF de aplicá-la sem amparo em provas [entrevista à FSP de 11/11/2012]. A Ministra Rosa Weber soltou a seguinte afirmação no seu voto: “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Além de estuprar a lógica probatória fundamental do direito penal, o péssimo uso da tal “literatura jurídica” foi recriminado por Claus Roxin.

Ives Gandra Martins, jurista de posições conservadoras, sempre situado no front ideológico oposto ao PT, em entrevista para a insuspeita anti-petista Folha de São Paulo no dia 22/09/2013, denunciou que José Dirceu foi condenado sem provas, e que a adoção de tal teoria cria uma “insegurança jurídica monumental” no ordenamento jurídico brasileiro.

Depois da condenação casuística, sobreveio uma série de atropelos e violências jurídicas na definição das penas, dos regimes de prisão e no rechaço de recursos interpostos pelos réus. Finalmente, no feriado de 15 de novembro, em decisão monocrática [mais assemelhada a despótica], o Presidente do STF determinou a prisão imediata de 12 dos 25 condenados. Para a épica dos justiceiros do STF e da mídia totalitária que os incensa, não haveria data simbolicamente mais potente que o feriado do dia da República.

Não por acaso, na primeira leva foram presos os três ex-dirigentes do PT. Prisões marcadas por arbitrariedades, abusos e ilegalidades: sem o trânsito em julgado, postos em regime superior ao sentenciado [fechado, ao invés de semiaberto] e em estabelecimento prisional distinto do domicílio e do trabalho.

Com a aposentadoria de dois Ministros em 2012, foi desfeita a maioria thermidoriana do STF que patrocinou as barbaridades no julgamento. A consequência foi imediata, com a restauração dos princípios básicos do Estado de Direito na recepção de alguns recursos infringentes. Mas o efeito mais benéfico do desfazimento dessa maioria thermidoriana é a afirmação de uma consciência jurídica democrática atenta à Constituição e às Leis do país, e não submissa à intolerância e ao ódio da mídia e da direita contra o PT e os setores populares.

É difícil acreditar que a decisão do STF na Ação Penal 470 possa criar jurisprudência - é essencial e indispensável à democracia que assim não seja. Essa decisão é uma aberração jurídica promovida por uma maioria ocasional do STF; um acidente na vida institucional do país, somente comparável a períodos de exceção ditatorial.

Os políticos do PSDB, que inventaram o sistema de arrecadação ilegal bem antes e ainda não foram julgados pelas razões ideológicas conhecidas, não serão fuzilados com os critérios jurídicos empregados contra os petistas, porque aquela maioria ocasional foi desfeita. E esse fato também será essencial e indispensável à democracia, porque significará a restauração do Estado de Direito, do amplo direito de defesa e da condenação baseada em provas, não em vontades, ilações ou ódios do julgador.

Essa realidade, que surgirá mais cedo que tarde, terá o valor simbólico da absolvição política e moral das vítimas de tamanha violência jurídica. O espetáculo armado para atingir o PT, Lula e o governo Dilma, terá efeitos contrários em 2014. No próximo ano, quando o STF retomar o julgamento dos embargos infringentes, dificilmente será mantida a infame e forjada acusação de formação de quadrilha. Será derrubado, com isso, o principal alicerce da acusação, e será outra prova contundente do viés político e ideológico desse julgamento.

As extraordinárias mudanças observadas no Brasil nos governos Lula e Dilma não foram acompanhadas de transformações na lógica secular e conservadora de poder. O PT paga, assim, um alto preço pelo recuo programático em temas cruciais para a democracia.

O PT deve retomar urgentemente iniciativas em defesa da [1] democratização e pluralidade dos meios de comunicação, da [2] reforma do Judiciário e da [3] reforma política. As mudanças do país promovidas pelo PT exigem uma contrapartida institucional, para evitar o retrocesso conservador. A luta por uma Assembléia Nacional Constituinte capaz de enfrentar as reformas necessárias nestes três âmbitos é um vetor natural para o enfrentamento desse desafio.

A direita, derrotada política e eleitoralmente, com partidos aos frangalhos, sem programa e sem capacidade de oferecer uma visão de futuro para o Brasil, organiza o combate ideológico ao PT a partir do STF e da mídia monopólica. Eles são capazes de cometer loucuras para recuperar o poder. O PT com Dilma, com Lula e com sua generosa militância, deve precaver o povo brasileiro do terrorismo que eles promoverão, mas, principalmente, deve aprofundar as mudanças estruturais que o país exige.

Os réus do mensalão padecem execráveis injustiças.Sabe quais?

Urge esclarecer os absurdos do pseudo-julgamento do mensalão, para detoná-lo e livrar os réus, de suas injustas penalidades.

Conhecido como  GAVETÃO, o inquérito 2474  continua oculto e lá estão documentos que contradizem a AP 470 (a do chamado mensalão). E por que eles escondem? Porque nesse inquérito fica evidenciado como agia a Procuradoria Geral da República e o Ministério Público do Procurador Geral, Antonio  Fernando e seu sucessor Roberto Gurgel, aliados com o relator, ministro Joaquim Barbosa, para proteger amigos como o banqueiro  Daniel Dantas e a Rede Globo.                                                      

No blog  WWW. MEGACIDADANIA.COM.BR  você pode saber todos os detalhes dessa patifaria; como fazer? Busque nesse blog o artigo com título: "2474 anula mensalão". Logo no inicio do artigo tem um link; clique nele que vai se abrir uma postagem de Conceição Lemes esclarecendo e fundamentando tudo. 

Aqui reproduzo alguns trechos.

A SEGUIR ALGUNS TRECHOS DA IMPORTANTE POSTAGEM DE CONCEIÇÃO LEMES

Que bombas “guardam” o inquérito 2474? Será que podem incriminar instituições e/ou pessoas importantes da República? Contém provas que derrubam a tese central da Ação Penal 470 de que o PT pagou deputados federais para que votassem a favor de projetos de interesse no governo na Câmara? Ou o quê?

O laudo 2828/2006, que comprova que o “suspeito” Henrique Pizzolato não era o responsável pelo dinheiro da Visanet, ficou “guardado” no inquérito 2474.

Alegação para essa medida: teria sido para não “gerar confusão” nem “motivar eventual questionamento quanto à validade dos atos investigatórios posteriores à denúncia”, feita pelo procurador-geral ao STF em março de 2006.

Consequentemente, pelo menos dois documentos relacionados diretamente ao mensalão — o laudo 2828/2006 e o relatório de Zampronha –, fazem parte do “gavetão”.

Por isso, os advogados de defesa dos “40 mensaleiros” nunca tiveram acesso ao relatório do delegado Zampronha. O laudo 2828/2006, Instituto de Criminalística da PF, que também foi para “gavetão”, nunca passou pelo inquérito 2245 (precursor da AP 470). Ambos indicam que houve cerceamento de defesa dos réus da AP 470.

Afinal de contas, por que o inquérito 2474 está há quase sete anos em segredo de Justiça? Que outros “segredos” guardam?

As respostas só teremos no dia em que o sigilo do 2474 for aberto pelo STF.

Onde estará a investigação referente à Globo e às demais empresas citadas criminalmente na denúncia do ex-procurador-geral da República ao STF? Será que no inquérito 2474?

Não é à toa que o 2474 ganhou o apelido de “gavetão”. Mais precisamente o “gavetão” paralelo do inquérito 2245, que deu origem à Ação Penal 470. Paralelo porque os dois inquéritos tratam do mensalão. Tem tudo a ver com o mensalão.

A propósito. Será que foi devido à presença da Globo no “gavetão” que o ministro Luís Roberto Barroso declinou da sua relatoria, devolvendo-o ao ministro Joaquim Barbosa, o “pai e criador” do inquérito 2474?

No currículo do ministro Barroso, consta que ele advogou em favor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). E a Abert, todos nós sabemos, obedece ao comando da Globo.

Outra especulação diz respeito ao filho de fato de Joaquim Barbosa, Felipe Barbosa.

O inquérito 2474 conteria documentos que mostrariam que a DNA propaganda, de Marcos Valério, teria pago à empresa Tom Brasil, com recursos da Visanet, R$ 2,5 milhões. Em 2010, a Tom Brasil contratou o jovem Felipe Barbosa, para assessor de imprensa da casa de shows Vivo, no Rio de Janeiro.

Outro possível motivo: Daniel Dantas, do Oportunity, seria um dos investigados no inquérito 2474.

Lembrando que Antonio Fernando após se aposentar foi receber polpuda participação “trabalhando” para Daniel Dantas e o filho de Joaquim Barbosa idem com a Rede Globo.



COMPARTILHAR É O SEGREDO DE NOSSA FORÇA !

Sem justiça não existe solidariedade. A justiça precede.

Joaquim Barbosa e Antonio Fernando de Souza esconderam provas que poderiam mudar julgamento do “mensalão”

Maria Inês Nassif

São Paulo - O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criaram em 2006 e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do “Mensalão”. O inquérito sigiloso de número 2474 correu paralelamente ao processo do chamado Mensalão, que levou à condenação, pelo STF, de 38 dos 40 denunciados por envolvimento no caso, no final do ano passado, e continua em aberto. E desde 2006 corre na 12ª Vara de Justiça Federal, em Brasília, um processo contra o ex-gerente executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo exato mesmo crime pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.

Esses dois inquéritos receberam provas colhidas posteriormente ao oferecimento da denúncia ao STF contra os réus do mensalão pelo procurador Antônio Fernando, em 30 de março de 2006. Pelo menos uma delas, o Laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato.

O advogado do ex-diretor do BB, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, todavia, apenas teve acesso ao inquérito que corre em primeira instância contra Vasconcelos no dia 29 de abril deste ano, isto é, há um mês e quase meio ano depois da condenação de seu cliente. E não mais tempo do que isso descobriu que existe o tal inquérito secreto, de número 2474, em andamento no STF, também relatado por Joaquim Barbosa, que ninguém sabe do que se trata – apenas que é um desmembramento da Ação Penal 470 –, mas que serviu para dar encaminhamento às provas que foram colhidas pela Polícia Federal depois da formalização da denúncia de Souza ao Supremo. Essas provas não puderam ser usadas a favor de nenhum dos condenados do mensalão.

Essa inusitada fórmula jurídica, segundo a qual foram selecionados 40 réus entre 126 apontados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito e decidido a dedo para qual dos dois procedimentos judiciais (uma Ação Penal em curso, pública, e uma investigação sob sigilo) réus acusados do mesmo crime deveriam constar, foi definida por Barbosa, em entendimento com o procurador-geral da República da época, Antonio Fernando, conforme documento obtido pelo advogado. Roberto Gurgel assumiu em julho de 2009, quando o procedimento secreto já existia.

A história do processo que ninguém viu

Em março de 2006, a CPMI dos Correios divulgou um relatório preliminar pedindo o indiciamento de 126 pessoas. Dez dias depois, em 30 de março de 2006, o procurador-geral da República, rápido no gatilho, já tinha se convencido da culpa de 40, número escolhido para relacionar o episódio à estória de Ali Babá. A base das duas acusações era desvio de dinheiro público (que era da bandeira Visa Internacional, mas foi considerado público, por uma licença jurídica não muito clara) do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores, que teria corrompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado em publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em dinheiro público, ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi diretor de Marketing de 2003 a 2005.

Pizzolato assinou três notas técnicas com outro diretor e dois gerentes-executivos recomendando campanhas de publicidade e patrocínio (e deixou de assinar uma) e foi sozinho para a lista dos 40. Os outros três, que estavam no Banco do Brasil desde o governo anterior, não foram mencionados. A Procuradoria-Geral da República, todavia, encaminhou em agosto para a primeira instância de Brasília o caso do gerente-executivo de Publicidade, Cláudio de Castro Vasconcelos, que vinha do governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso. O caso era o mesmo: supostas irregularidades no uso do Fundo de Incentivo Visanet pelo BB, no período de 2001 a 2005, que poderia ter favorecido a agência DNA, do empresário Marcos Valério. Um, Pizzolato, que era petista de carteirinha, respondeu no Supremo por uma decisão conjunta. Outro, Cláudio Gonçalves, responde na primeira instância porque o procurador considerou que ele não tinha foro privilegiado. Tratamento diferente para casos absolutamente iguais.

Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que ficou lá, desconhecido de todos, até 31 de outubro do ano passado, quando a Folha de S. Paulo publicou uma matéria se referindo a isso (“Mensalão provoca a quebra de sigilo de ex-executivos do BB”). Faltavam poucos dias para a definição da pena dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado dependia de Barbosa para que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo.

O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alemanha, para tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimento do advogado teria que ser analisado pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Barbosa não deixou. Por telefone, deu ordens à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse.

Quando voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento. No dia 21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu advogado conseguisse ter acesso ao processo que, pelo simples fato de existir, provava que o ex-diretor do BB não tomou decisões sozinho – e essa, afinal, foi a base da argumentação de todo o processo de mensalão (um petista dentro de um banco público desvia dinheiro para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo seu partido).

No dia 17 de dezembro, quando o STF fazia as últimas reuniões do julgamento para decidir a pena dos condenados, Barbosa foi obrigado a dar ciência ao plenário de um agravo regimental do advogado de Pizzolato. No meio da sessão, anunciou “pequenos problemas a resolver” e mencionou um “agravo regimental do réu Henrique Pizzolato que já resolvemos”. No final da sessão, voltou ao assunto, informando que decidira sozinho indeferir o pedido, já que “ele (Pizzolato) pediu vistas a um processo que não tramita no Supremo”.

O único ministro que parece ter entendido que o assunto não era tão banal quanto falava Barbosa foi Marco Aurélio Mello.

Mello: “O incidente [que motivou o agravo] diz respeito a que processo? Ao revelador da Ação Penal nº 470?”

Barbosa: “Não”.

Mello: “É um processo que ainda está em curso, é isso?”

Barbosa: “São desdobramentos desta Ação Penal. Há inúmeros procedimentos em curso.”

Mello: “Pois é, mas teríamos que apregoar esse outro processo que ainda está em curso, porque o julgamento da Ação Penal nº 470 está praticamente encerrado, não é?”

Barbosa: “É, eu acredito que isso deve ser tido como motivação...”

Mello: “Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da Ação Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declaratórios.”

Barbosa: “Pois é. Mas enfim, eu estou indeferindo.”

Segue-se uma tentativa de Marco Aurélio de obter mais informações sobre o processo, e de prevenir o ministro Barbosa que ele abria brechas para embargos futuros, se o tema fosse relacionado. Barbosa reitera sempre com um “indeferi”, “neguei”. (Clique aqui e veja trecho da sessão)
O agravo foi negado monocraticamente por Barbosa, sob o argumento de que quem deveria abrir o sigilo de justiça era o juiz da 12ª Vara. O advogado apenas consegui vistas ao processo no DF no dia 29 de abril do mês passado.

Um inquérito que ninguém viu

O processo da 12ª Vara, no entanto, não é um mero desdobramento da Ação Penal 470, nem o único. O procurador-geral Antonio Fernando fez a denúncia do caso do Mensalão ao STF em 30 de março de 2006. Em 9 de outubro daquele ano, em uma petição ao relator do caso, solicitou a Barbosa a abertura de outro procedimento, além do inquérito original (o 2245, que virou a AP 470), para dar vazão aos documentos que ainda estavam sendo produzidos por uma investigação que não havia terminado (Souza fez as denúncias, portanto, sem que as investigações de todo o caso tivessem sido concluídas; a Polícia Federal e outros órgãos do governo continuavam a produzir provas).

O ofício é uma prova da existência do inquérito 2245, o procedimento paralelo criado por Barbosa que foi criado em outubro de 2006, imediatamente ganhou sigilo de justiça e ficou sob a responsabilidade do mesmo relator Joaquim Barbosa.

Diz o procurador na petição: “Por ter conseguido formar juízo sobre a autoria e materialidade de diversos fatos penalmente ilícitos, objeto do inquérito 2245, já oferecia a denúncia contra os respectivos autores”, mas, informa Souza, como a investigação continuar, os documentos que elas geram têm sido anexados ao processo já em andamento, o que poderia dar margens à invalidação dos “atos investigatórios posteriores”. E aí sugere: “Assim requeiro, com a maior brevidade, que novos documentos sejam autuados em separado, como inquérito (...) ”.

Barbosa defere o pedido nos seguintes termos: “em relação aos fatos não constantes da denúncia oferecida, defiro o pedido para que os documentos sejam autuados em separado, como inquérito. Por razões de ordem prática, gerar confusão.”

No inquérito paralelo, o de número 2474, foram desovados todos os resultados da investigação conduzida depois disso. Nenhum condenado no processo chamado Mensalão teve acesso a provas produzidas pela Polícia Federal ou por outros órgãos do governo depois da criação desse inquérito porque todas todos esses documentos foram enviados para um inquérito mantido todo o tempo em segredo pelo Supremo Tribunal Federal.

Esta é uma das injustiças da AP 470.  São muitas !!!